Concluída

Concluímos, há pouco tempo atrás, a votação da Medida Provisória (MP) 441/08, ao aprovar 20 das 22 emendas do Senado Federal (SF) ao texto anteriormente acolhido pela Câmara dos Deputados (CD).

A MP concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Antes da votação das emendas, o impacto orçamentário previsto pelo Governo era de R$ 1,55 bilhão em 2008, e chegava a R$ 8,9 bilhões em 2011, devido a aumentos escalonados nos próximos anos.

Após as votações, o Vice-Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros (PP-PR), alertou que não há compromisso do Poder Executivo com a sanção de diversas mudanças do Senado Federal (SF) aceitas pela Câmara dos Deputados (CD).

Na maior parte das carreiras abrangidas pela MP, ocorre uma reformulação da estrutura de pagamentos, que passa a ser composta apenas pelo vencimento básico e por uma gratificação de desempenho.

Os integrantes de determinadas carreiras também têm direito a um pagamento referente ao fato de terem obtido títulos (mestrado e doutorado, por exemplo) ou a uma gratificação de qualificação (pós ou cursos definidos em regulamento).

Segundo o projeto de lei de conversão que admitiu todas as emendas dos senadores, os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira).

Uma das emendas acolhidas, por exemplo, antecipa de julho para fevereiro de 2009 o reajuste sobre a gratificação de desempenho e os vencimentos básicos da carreira de Fiscal Federal Agropecuário.

O vencimento do cargo, em final de carreira, sobe de R$ 5.156 para R$ 6.700 em fevereiro de 2009, chegando a R$ 6.911 em julho do próximo ano, e a R$ 7.395 em julho de 2010. Já a gratificação máxima, no último padrão, pode chegar a R$ 6.700, a partir de fevereiro de 2009.

Outra emenda aceita aumenta os vencimentos básicos para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial e Agente de Atividades Agropecuárias. Em fevereiro de 2009, eles passam de R$ 1.284,35 para R$ 1.784,35. A partir de fevereiro de 2010, mudam de R$ 1.499,86 para R$ 2.583,76. Já a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública passa, em seu nível máximo, de R$ 1.211 para R$ 1.702, em julho de 2008; e de R$ 1.393 para R$ 2.108, em julho de 2009. Ela é devida a servidores de institutos de pesquisa em Saúde como a Fundação Oswaldo Cruz.

Ainda em relação ao instituto, foi aceita emenda redistribuindo para o órgão os servidores da carreira da Seguridade Social e do Trabalho, em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF). A mudança atinge aqueles que já trabalhavam no centro em 10 de junho de 2008, e terá efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.

A Câmara acolheu também emenda do Senado que reajusta o vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório, ambos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os valores já previstos em lei, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009 e de 1º de fevereiro de 2010, são reajustados em 39% e 86%, respectivamente, no caso do cargo de técnico. Os auxiliares de laboratório ganham reajustes futuros de 33,6% em 2009 e de 49,2% em 2010.