Lançado quarta-feira última, 20, CD-ROM com histórico dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) e o Portal 20 Anos da Constituição Cidadã.O objetivo é oferecer, às atuais e futuras gerações, uma memória completa dos fatos que marcaram a elaboração da Carta constitucional de 1988.
O valioso trabalho de compilar atas, documentos, debates e discursos registrados durante os trabalhos da Constituinte, só teve a dimensão alcançada em razão da grandeza do próprio trabalho daquela Assembléia, que produziu resultados ainda hoje usufruídos pelo País.
O CD-ROM e o Portal mostram como o povo brasileiro participou daquele trabalho histórico, possibilitando um avanço na qualidade da composição da Assembléia e no texto elaborado. Tudo, nessa memória, nos conduz à fonte popular da definição da ordem jurídica hoje vigente.
Nenhum processo constituinte se equiparou ao que o Brasil conheceu entre 1987 e 1988, quando dois fatos extraordinários marcaram a elaboração da lei: a participação popular, que demonstra o amadurecimento político da sociedade, com a convicção de que o País inaugurava uma nova etapa em sua História, não mais se contentando com uma democracia meramente formal. Aqui, o Brasil assimilou e incorporou um conceito inovador de cidadania.
O foco na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais, foi a razão para o Deputado Ulysses Guimarães (fotos), Presidente da Constituinte, nomear o texto promulgado de Constituição Cidadã.
As biografias dos parlamentares que participaram da Constituinte estão no site, com destaque para o perfil de Ulysses Guimarães.
No site, podem ser consultadas, também, a última edição e as edições anteriores da Constituição.
Existe um amplo espaço destinado às crianças no portal. Uma página do Plenarinho (http://www.plenarinho.gov.br/), direcionado a crianças de 7 a 12 anos, mostra a atividade parlamentar de forma lúdica.
As atas da Constituinte foram organizadas em 25 volumes, que podem ser acessadas no portal.
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