Fortalecimento

A Câmara dos Deputados (CD) concluiu nesta quarta-feira, 20, a votação da Medida Provisória (MP) 427/08, que reformula a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, e inclui novas ferrovias no Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73).

Os últimos itens analisados e acatados foram três emendas do Senado Federal (SF), que incluem os municípios de Bom Jesus da Lapa (BA) e Barcarena (PA) em trechos de ferrovias e acrescentam, no PNV, um trecho ferroviário ligando os municípios de Santarém (PA) e Cuiabá (MT). A matéria segue agora para sanção presidencial.

Com a aprovação da MP, passam a fazer parte do Plano Nacional de Viação as estradas de ferro que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO); Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS); Herval D'Oeste (SC) a Itajaí (SC); São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC); e Maracaju (MS) a Cascavel (PR).

Já as ferrovias que terão seu traçado ampliado são a Norte-Sul, a Transnordestina e as que ligam o Rio de Janeiro (RJ) a Campinas (SP); Belo Horizonte (MG) a Curitiba (PR); e Ilhéus (BA) a Alvorada (TO).

A MP também transforma a Valec em empresa pública e encerra o processo de liquidação e extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A intenção do Governo é que a Valec possa atualizar suas atribuições em gestão e execução de empreendimentos do setor de transporte ferroviário, principalmente quanto à construção de novas ferrovias para transporte de carga e promoção de estudos para implantação de trens de alta velocidade. Com a extinção da Geipot, seus empregados serão absorvidos pela Valec.

Esta medida vem fortalecer o transporte ferroviário brasileiro.