Carne Bovina

O Parlamento do Mercosul aprovou em reunião hoje, em Montevidéu, no Uruguai, declaração na qual registra sua oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco. A medida afeta principalmente o produto brasileiro.

O texto expressa que a liberdade do comércio internacional não deve ser maculada por ações unilaterais, de caráter discriminatório, e que o Parlamento manifesta sua posição em defesa do livre acesso aos mercados e do respeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Parlamentares brasileiros registraram sua convicção de que a carne bovina, exportada pelos países do Mercosul, é submetida às rigorosas normas sanitárias internacionais, estando, portanto, apta a ser comercializada e consumida em qualquer parte do mundo.

É bom registrar que recentes medidas da União Européia, criaram obstáculos à exportação da carne bovina brasileira para o mercado europeu, e que as normas e princípios aplicáveis ao comércio internacional, em especial as regras da OMC, condenam a prática de atos que atentem contra a liberdade do comércio. O Parlamento ressalta ainda que, além do Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai são grandes exportadores de carne para a União Européia.

A declaração foi suscitada devido à decisão da Comissão Européia, órgão executivo da UE, de embargar as exportações de carne in natura do Brasil para o mercado europeu. A medida, que passou a ter efeito a partir de 31 de janeiro de 2008, afetou muito a imagem da carne brasileira no exterior, já que a União Européia é referência mundial em relação ao controle sanitário e fitossanitário de produtos agrícolas.

Mas, a medida foi tomada sem fundamento científico adequado. Devido a um pequeno foco de aftosa, prontamente debelado em Mato Grosso do Sul, a União Européia, fortemente pressionada por produtores de carne britânicos e irlandeses, passou a exigir a implantação de um sistema de rastreabilidade de todo o gado abatido no Brasil, para fins de exportação ao bloco.

Esse sistema não encontra justificativa técnica aceitável, num País de dimensões continentais como o Brasil, além de ser caro e de difícil implantação.

Acredito que exista a necessidade do Mercosul avançar em normas comunitárias, que permitam a formulação de uma política comum para o setor, assim, evitando-se problemas de embargos, os quais trazem danos irrecuperáveis para o Brasil.