A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, a criação do Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, previsto no Projeto de Lei 1883/07. O Projeto será analisado agora pelo Senado Federal (SF).O objetivo da matéria é dar às vítimas de escalpelamento uma assistência social diferenciada. A maioria dos casos ocorre na região amazônica e com mulheres de baixa renda, que não podem pagar o tratamento, composto por cirurgia plástica reparadora ou implante capilar.
O escalpelamento é o arrancamento brusco e acidental do escalpo humano (pele do crânio). O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor de embarcações, por acaso, têm seus cabelos puxados e arrancados, totalmente ou em parte, pelo eixo do motor. Em alguns casos, podem ser arrancadas, inclusive, sobrancelhas, parte do rosto e orelhas, causando deformações graves e até a morte.
As vítimas dessa fatalidade ficam estigmatizadas. O escalpelamento deteriora a imagem das mulheres e causa danos físicos, já que em alguns casos, na tentativa de se desvencilhar das engrenagens, elas acabam perdendo outras partes do corpo, como braços e pernas.
Consulte aqui a íntegra da proposta (PL-1883/2007).
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