Jovens do Brasil

Aprovamos nesta quarta-feira, em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, que assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Trata-se de direitos constitucionais já garantidos a crianças, adolescentes e idosos. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. A PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados favoráveis.

Há quase 50 milhões de jovens no Brasil. Somos responsáveis por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. A aprovação desta PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde.

A PEC inclui o jovem, por exemplo, nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. Também o inclui nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, hoje um direito específico do adolescente.

A PEC também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente. Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV, como direito de proteção especial.

Em relação especificamente à juventude, a PEC propõe a criação de unidades de referência juvenil, com profissionais hebeatras para atender a essa população.

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda, deverão prever, ainda, um Estatuto da Juventude, para regular esses direitos, e um Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.

Um importante mérito desta PEC está no reconhecimento de que existe na sociedade um novo sujeito, o jovem, que ainda não é reconhecido legalmente, como já o são crianças, adolescentes e idosos. Com esse passo, nosso País reconhece a necessidade de criação de políticas públicas específicas, com previsão orçamentária.