Última semana de novembro

Na última semana de novembro, a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados estará trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional.

A matéria mais polêmica é a Medida Provisória 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. A análise da matéria já foi adiada três vezes.

O segundo item da pauta é a MP 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a MP libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações do Ministério, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); a ultra-sonografia obstétrica passa a valer R$ 33 (44,8% a mais).

A MP 396/07 autoriza o Tesouro Nacional a resgatar, antecipadamente, títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem o objetivo de ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas. O resgate ocorrerá com a permuta de Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) com vencimentos até 2024 por outros com base no valor atual de mercado do título resgatado. A remuneração conseguida no período será o ganho do fundo a ser usado para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Em seguida, votaremos a MP 397/07. Ela revoga a MP 385/07, que prorrogava até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.