O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na manhã desta segunda-feira, a partir das 10 horas, para debater o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05). O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de estabelecer mecanismos de combate ao racismo e de inserir a dimensão racial nas políticas públicas do Brasil. Além de parlamentares, serão ouvidos representantes da sociedade civil e do movimento negro.Uma comissão especial da Câmara vai apresentar parecer sobre o estatuto antes da votação da matéria em Plenário.
O Estatuto da Igualdade Racial tramita no Congresso desde 2005 e tem pontos polêmicos, como a possibilidade do uso do sistema de cotas para implementar ações afirmativas dos negros na vida econômica, social, política e cultural. Setores da sociedade civil temem que as cotas, ao invés de reduzir, aprofundem a desigualdade racial.
A comissão geral ainda faz parte das atividades pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro passado.
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