Será apresentado hoje, à Subcomissão de Outorgas e Concessões de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, o relatório sobre mudanças no Ato Normativo 1/99, utilizado na comissão em processos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV.O relatório preliminar, apresentado em maio, buscava, em linhas gerais, dar agilidade e mais transparência às análises feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, à qual a Subcomissão é vinculada.
Cerca de 250 processos estão parados na Comissão, aguardando a definição das novas regras. A Comissão de Ciência e Tecnologia é apenas um dos órgãos que avaliam essas concessões.
Os processos também passam pelo Ministério das Comunicações, pela Casa Civil da Presidência da República (duas vezes), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (duas vezes) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.
A reunião será realizada às 14h30, na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, sala T49, ala A, anexo 2.
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