Vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou em primeiro turno, em sessão noturna desta terça-feira, 27, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores.

A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes, o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

O importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores no Brasil, de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, e é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras.

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. Já a emenda aprovada fixa o total de vereadores em 50.653. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução, em abril de 2004, o número de cadeiras era 60.276.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores, que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações.

Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades.

A proposta vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas. Esta é uma grande vitória do Parlamento.