
Dos 11 ministros do Supremo, 7 consideraram constitucional o artigo da Lei de Biossegurança (11.105/05), aprovada pelo Congresso em 2005. A medida era contestada no STF pelo Ministério Público Federal.
O artigo da Lei de Biossegurança (11.105/05) prevê a utilização de células-tronco em terapias ou pesquisa, desde que retiradas de embriões inviáveis (embriões que, ainda que implantados no útero, não poderão sobreviver) e congelados há, pelo menos, três anos na data da publicação da lei. Também é necessária a autorização dos pais.
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