Outro Projeto que aprovamos nesta quarta-feira, 14, foi o que tipifica o seqüestro-relâmpago como crime de extorsão.A proposta tinha sido aprovada pelo Senado Federal na legislatura passada e, como foi alterada aqui na Câmara, voltará àquela Casa de origem.
O Projeto estabelece penas de reclusão de 6 a 12 anos, além de multa, para os que praticarem esse tipo de seqüestro. Se houver crime de morte, a pena de reclusão poderá variar de 24 a 30 anos.
A matéria atribui penas mais rígidas para a extorsão, se for cometida com restrição da liberdade da vítima, se resultar em lesão corporal grave ou em morte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário