Aprovamos há pouco, em Plenário, dois projetos que alteram o Código Penal.Um deles permite ao juiz levar em conta os antecedentes criminais de uma pessoa, que quando menor de idade, tenha cometido ato infracional grave.
O outro Projeto amplia o conceito de estupro, incluíndo como vítima do crime pessoas do sexo masculino. E aumenta a abrangência do termo estupro, prevendo outras modalidade de sexo além do vaginal, como sexo oral e anal.
Os dois projetos serão agora analisados pelo Senado Federal.
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