Altas tarifas

Estivemos, nesta quarta-feira, 14, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), discutindo sobre a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes das tarifas de energia.

O que percebemos é que a Agência não prioriza os direitos e interesses do consumidor, na definição dos aumentos, autorizando reajustes com intervalos muito pequenos.

O Diretor-Substituto da Aneel, Edvaldo Alves Santana, afirmou, no entanto, que as tarifas tiveram redução média de 15% em relação ao ano passado. A redução, segundo ele, tem sido verificada a partir de 2004, quando as distribuidoras passaram a comprar energia elétrica somente por meio de leilões.

A Coordenadora-Geral de Política e Relações de Consumo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Patrícia Galdino de Faria Barros, disse que os registros de reclamações de consumidores nos Procons, mostram aumento e não redução das tarifas.

Ela cita como os maiores problemas detectados pelos consumidores: a cobrança indevida e abusiva; dúvidas sobre a cobrança; valor abusivo de reajuste; serviços não fornecidos; e danos materiais em equipamentos elétricos.

Para os representantes de companhias distribuidoras de energia presentes à audiência, os tributos "excessivos", incidentes sobre a energia elétrica, são o maior componente da tarifa.

Segundo o Diretor de Regulação da empresa Ampla Energia Elétrica, José Alves de Mello Franco, 40% do que o consumidor paga de energia elétrica é imposto; 7% são encargos setoriais; e 30% se referem ao pagamento da transmissão de energia, pois a geração de energia com freqüência está longe dos consumidores. A empresa fica com 23% para pagamento de pessoal, reposição de máquinas e investimentos.

Na verdade, após ouvirmos justificativas vazias para o real aumento de tarifas, há a possibilidade de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do assunto.

Mesmo reconhecendo que os tributos são muito altos no Brasil, isso não justifica aumentos nas tarifas acima da inflação.

É importante lembrar que no período de 1999 a 2006, as tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará, subiram 236,40%. A propósito de tais reajustes, cabe à Aneel a regulamentação, mas sempre pautada pelo interesse do consumidor e não pelo das distribuidoras.

E isso, infelizmente, não tem acontecido.