13 de maio

Neta terça-feira, 13 de maio, aprovamos o Projeto de Lei 7198/02, do Senado Federal, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

A Revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira, no início do século passado. Os marinheiros também reclamavam das condições de trabalho e dos alimentos estragados que lhes eram oferecidos.

A matéria voltará ao Senado Federal, por ter sido emendada. O objetivo do Projeto é restaurar os direitos que foram assegurados aos revoltosos pelo Decreto 2280, de 1910. Naquele ano, dois dias depois de publicada a anistia ao movimento, o Governo traiu o acordo tácito que deu origem ao Decreto. Promoveu demissões, prisões e castigos, que resultaram nas mortes de vários rebelados.

A anistia prevista no Projeto produzirá amplos efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados, se tivessem permanecido em serviço ativo, e em relação ao benefício da pensão por morte.

Envolta em simbolismo, esta matéria aqui votada, tem como autora a Senadora Marina Silva (PT-AC), que, coincidentemente pediu demissão nesta terça-feira, 13, do cargo de Ministra do Meio Ambiente, que exercia desde 2003.

A Revolta da Chibata teve como conseqüência a abolição dos castigos físicos na Marinha. Em depoimento em 1968, João Cândido Felisberto relatou que não conseguia emprego e foi perseguido até na Marinha Mercante, tendo vivido da pesca por 40 anos. Ele ficou conhecido como Almirante Negro.

A Revolta teve início na madrugada de 23 de novembro de 1910, em resposta ao castigo de 250 chibatadas sofrido pelo marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes. Sob o comando de João Cândido, amotinaram-se as tripulações dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, como também dos cruzadores Barroso e Bahia, reunindo mais de dois mil revoltosos. A cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, foi mantida por cinco dias sob a mira de canhões.

O nome de João Cândido representa uma luta pela dignidade humana.