Haiti

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na semana que passou, o Projeto de Decreto Legislativo 515/08, da Comissão de Relações Exteriores, que propõe o aumento do efetivo militar brasileiro na missão de paz no Haiti.

A proposta prevê o envio de mais cem militares da Companhia de Engenharia do Exército, aumentando para 1,3 mil o total de brasileiros na missão. O propósito é adequar o contingente do Brasil à prioridade da Organização das Nações Unidas (ONU), de apoiar a realização de obras de infra-estrutura no Haiti. O texto prevê, também, a remessa de mais equipamentos e material de apoio militar para o efetivo.

O parecer apresentado na Comissão era pela aprovação, ressaltando a urgência em ampliar a tropa brasileira no Haiti, a fim de atender às demandas da ONU. Há equipamentos de engenharia (necessários para pavimentação de ruas, execução de serviços de drenagem e de esgotamento sanitário e melhoria nas estradas) sendo operados abaixo da capacidade, por falta de pessoal técnico especializado.

A ampliação do efetivo militar, principalmente na área de engenharia, é extremamente importante em uma ação de paz como a que o Brasil executa no Haiti.

A proposta aprovada atende aos objetivos da ONU, que poderá usar a capacidade da engenharia militar brasileira em outras missões, conforme a necessidade.

A missão no Haiti foi criada em 2004, após resolução do Conselho de Segurança da ONU, para atuar não só como força militar, mas também para contribuir com o aparelhamento da segurança pública e com o fortalecimento das instituições políticas e democráticas daquele País.

O projeto aprovado pela CCJC ratifica o texto da Mensagem (MSC 135/08), do Poder Executivo, na qual o Ministério das Relações Exteriores explica ao Congresso Nacional a relevância da medida.

No texto, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirma que o engajamento brasileiro nos esforços da ONU em favor da estabilização do Haiti está em consonância com a tradição do País de priorizar soluções multilaterais para os conflitos e com as disposições constitucionais sobre a prevalência dos direitos humanos, a soberania das nações e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

O Projeto tramita em regime de urgência e segue para votação em Plenário, na Câmara dos Deputados.