Celular

Aprovamos a matéria que pune, com pena de detenção de três meses a um ano, a entrada de celular em prisões.

O Projeto analisado prevê a pena para quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

O Projeto segue agora para tramitação no Senado Federal.