Aprovamos em sessão plenária desta terça-feira, 16, a Medida Provisória (MP) 448/08, que libera crédito de R$ 1,6 bilhão a diversos ministérios, para ações de socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina e outros estados. A matéria será votada ainda pelo Senado Federal (SF).A MP foi acolhida na forma de um Projeto de Lei de Conversão, que incorporou três das 14 emendas oferecidas ao texto. Essas emendas especificam, em rubricas do Orçamento, a destinação de R$ 360 milhões a ações do Ministério da Integração Nacional em Santa Catarina, para o socorro direto à população atingida.
Outros R$ 350 milhões foram direcionados para a recuperação do Porto de Itajaí, por meio da Secretaria Especial de Portos.
As enchentes e os deslizamentos na região provocaram 126 mortes oficialmente registradas e deixaram 80 mil desabrigados.
Do total liberado, R$ 720 milhões destinam-se ao Ministério da Integração Nacional, para o atendimento às populações vítimas desses desastres naturais, que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos em diversos municípios, para os quais o Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
No Ministério da Saúde, o crédito de R$ 100 milhões permitirá a adequação de estruturas físicas e logísticas, para o enfrentamento das necessidades do setor.
Outros R$ 150 milhões cabem ao Ministério da Defesa, para a compra de insumos necessários ao transporte de alimentos, de medicamentos, de materiais e de equipamentos de reconstrução. O dinheiro também servirá para pagar profissionais de diversas áreas voltadas ao socorro e ao atendimento das vítimas das enchentes, assim como para realizar operações de apoio e de resgate aéreo e terrestre, de atendimento médico e de restauração de infra-estrutura. Montagem e manutenção de acampamentos para os desabrigados é outra despesa prevista pelo Governo.
Para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República (PR), os R$ 350 milhões concedidos serão utilizados na reconstrução do Porto de Itajaí, que teve grande parte de sua estrutura danificada ou destruída, impedindo o escoamento de toda a carga que passa por ele.
Segundo o Governo, esse Porto apresenta o segundo maior fluxo de cargas do Brasil e sua paralisação pode prejudicar o volume de transações comerciais do País. Entre as ações emergenciais previstas estão a recuperação das instalações de acostagem, onde aportam os navios, e da área retroportuária (infra-estrutura em terra), assim como a realização de obras de contenção no rio Itajaí-Açu.As obras emergenciais em rodovias federais serão feitas pelo Ministério dos Transportes, com R$ 280 milhões liberados.
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