Orçamento 2009

Aprovamos há pouco, em sessão do Congresso Nacional (CN), o Orçamento da União para 2009, com um corte nas receitas brutas de R$ 3,6 bilhões em relação ao Projeto enviado originalmente pelo Governo (PLN 38/08). A matéria segue agora para sanção presidencial.

O corte proposto na Comissão Mista de Orçamento foi de R$ 6,1 bilhões, mas ele foi modificado por uma errata apresentada em Plenário pelo Relator, Senador Delcídio Amaral (PT-MS), em razão das resistências aos cortes por parte de alguns ministérios. A maior parte do corte de R$ 3,6 bilhões vai incidir sobre as transferências para estados e municípios.

Neste ano, tivemos que fazer cortes no Orçamento por causa dos possíveis efeitos da crise financeira internacional sobre a arrecadação de impostos. O Governo, porém, deverá rever novamente os números, após a sanção da proposta, porque já foram realizadas novas mudanças na estrutura tributária, como as promovidas pela Medida Provisória (MP) 451/08, que modificou a tabela do Imposto de Renda da pessoa física.

O Orçamento da União apenas autoriza o Governo a gastar. Portanto, o Executivo pode limitar os gastos, esperando a confirmação da arrecadação, o chamado contingenciamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) permite que essa revisão seja feita a cada dois meses.

Uma parte da recomposição de recursos para os ministérios, feita aqui no Plenário do Congresso Nacional, foi determinada por um ofício do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Relator. Ele solicitou que fossem incluídos na proposta orçamentária R$ 2,5 bilhões da venda de ativos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

De acordo com o Ministro, a venda era esperada para 2008 e por isso não foi incluída pelo próprio Governo na peça orçamentária. O dinheiro, então, foi alocado pelo Senador em uma reserva de estabilização fiscal, que será remanejada pelo Executivo para os ministérios que perderam com os cortes feitos pela comissão mista.

O Ministério da Educação sofreu corte de R$ 1,1 bilhão, e o de Ciência e Tecnologia, de R$ 674 milhões. Como a recomposição será feita pelo Governo e dependerá da venda dos ativos. Mas o Senador Delcídio Amaral afirmou que, no caso da Ciência e Tecnologia, boa parte dos recursos sairá da receita de royalties de petróleo, que deve mesmo sofrer uma redução em função da queda no preço do barril.

Delcídio Amaral explicou ainda que houve um erro técnico na distribuição dos recursos, fazendo com que a Previdência Social perdesse R$ 1,5 bilhão. Como esses recursos acabaram sendo alocados em outras áreas, o relator fez um ajuste na meta de superávit primário do Governo. A meta do Governo central (orçamentos fiscal e da seguridade) caiu de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,15%, disponibilizando os recursos necessários para a Previdência. Em compensação, a meta das empresas estatais passou de 0,65% para 0,7%.

O Relator ainda reviu a sua intenção inicial, aprovada na comissão mista, de restringir a possibilidade de o Executivo alterar o Orçamento por Decreto. Pelo parecer da comissão, o Executivo poderia alterar de maneira unilateral 10% das programações, além dos investimentos incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), desde que não mexesse nas mudanças feitas pelo Congresso.

Mas a errata retirou as ressalvas feitas às emendas parlamentares. Por causa da crise, o Governo precisa ter mais liberdade para promover ajustes no Orçamento, explicou o Relator.

O Relator fez uma nova mudança, retirando as emendas parlamentares individuais da ação discricionária do Executivo. Com as mudanças feitas no Plenário, o Orçamento de 2009, de R$ 1,6 trilhão, contém cortes e remanejamentos de recursos de R$ 11 bilhões em relação ao Projeto original enviado pelo Executivo.

Boa parte das alterações foi feita para acomodar as emendas parlamentares, tanto individuais quanto coletivas (bancadas estaduais e comissões). As despesas de pessoal foram reduzidas em cerca de R$ 400 milhões; os investimentos, em R$ 1,2 bilhão; as despesas de custeio, em R$ 7 bilhões; e as despesas com juros da dívida pública, em R$ 2,3 bilhões.

O Líder do Governo na Comissão Mista, Deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que os cortes foram feitos em gastos com publicidade e viagens, por exemplo. No caso das despesas com pessoal, haverá uma postergação. Contratações que seriam feitas no primeiro semestre poderão ser adiadas para o segundo, afirmou.