Aprovamos em sessão plenária de hoje, 17, o Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que contém o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos integrantes do bloco e pela própria Venezuela. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).Segundo o Governo brasileiro, a entrada da Venezuela no Mercosul é um marco para o processo de integração da América do Sul. Uma vez concluído o processo, o bloco passará ser constituído por uma população de mais de 250 milhões, com uma área de 12,7 milhões de Km², Produto Interno Bruto (PIB) superior a um trilhão de dólares e volume anual de comércio superior a 300 bilhões de dólares. Esse comércio envolve a exportação, principalmente, de alimentos, energia e manufaturas.
O protocolo de adesão da Venezuela já foi aprovado pelo Uruguai e pela própria Venezuela. Na Argentina, ele também foi aprovado há pouco tempo pelo Congresso. No Paraguai, está em tramitação no Poder Executivo.
Para participar efetivamente do Mercosul, a Venezuela deverá, depois de aceita por todos os integrantes, adotar as normas do bloco, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a tarifa externa comum sobre os produtos comercializados, além de fazer um acordo de liberalização comercial e aceitar as condições de negociações com terceiros países.
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