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Realizaremos hoje, 16, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a partir das 14 horas, no plenário 8 da Câmara dos Deputados (CD), mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 29/07, que muda as regras da TV por assinatura.

Foram convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o Diretor-Geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; o Superintendente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Dennis Munhoz; o Diretor-Geral dos Canais Abril, André Mantovani; o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; a Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (Canais Internacionais) (ABPTA), Carlos Alkimim.

O referido PL estabelece um novo marco regulatório para o mercado da distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.