A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD) decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada,18, pelo Senado Federal (SF).As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelo Congresso Nacional (CN), antes de entrar em vigor.
A PEC já havia sido aprovada por nós, aqui na Câmara, em maio deste ano, onde aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais, que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
O Segundo Vice-Presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise.
O Deputado Inocêncio acredita que a PEC deve tramitar em 2009, e que as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro, disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.
Um comentário:
Que não se altere o jogo que foi jogado. Que se altere à partir da próxima eleição. Sabendo que o povo ficará mais uma vez revoltado.
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