Trabalho impróprio

O Brasil tem 5,1 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhando. Desse total, 1,437 milhão têm até 13 anos, o que é considerado ilegal pela legislação brasileira.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados do Programa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 237 mil crianças de todo o País (1,4% do total), de cinco a nove anos e 1,2 milhão de crianças de 10 a 13 anos (8,2%), estavam inseridas no mercado de trabalho em 2006. Outro 1,3 milhão (19%) que trabalha, tinha entre 14 e 15, enquanto 2,4 milhões (34,7%) tinham 16 ou 17 anos.

De acordo com a avaliação do IBGE, apesar dos dados apontados, as políticas implementadas no país têm resultado na redução do trabalho infantil. Em 2004, o nível de ocupação era de 11,8% em todo o País. Dois anos depois, ele apresentou uma pequena queda para 11,5%.

É importante lembrar que até 13 anos a criança não pode trabalhar, em hipótese alguma, segundo a Constituição e a Organização Internacional do Trabalho(OIT). Com 14 ou 15 anos, pode trabalhar desde que como aprendiz, visando a alguma qualificação profissional, e com 16 ou 17 anos é possível trabalhar, mas sem qualquer atividade noturna, perigosa ou insalubre.

Ainda de acordo com a pesquisa do Instituto, o trabalho infantil gera reflexos nos índices de freqüência escolar. Se entre crianças entre cinco e 13 anos, a taxa de escolarização é a mesma tanto em relação às que trabalham quanto às que não trabalham, a diferença vai se acentuando nos grupos entre 14 e 15 anos e entre 16 e 17 anos.

Das que tinham alguma ocupação, 84,2% freqüentavam a escola enquanto 93,7% das que não tinham qualquer ocupação iam com freqüência ao colégio. Entre os que somavam 16 ou 17 anos, o índice era de 70,8% para um grupo e 82,4% para o outro.

Um dado que retrata a importância da renda de crianças e adolescentes nos domicílios pesquisados, é que, em 2006, o rendimento médio mensal deles foi estimado em R$ 210. Sendo que o dos meninos era maior (R$ 225) do que o das meninas (R$ 186).

Segundo o levantamento do IBGE, nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o rendimento era aproximadamente o dobro (até R$ 245) do que na região Nordeste (média de R$ 126).

O IBGE pesquisou 145.547 domicílios, que viviam 410.241 pessoas em 851 municípios do País, no ano de 2006.