O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas feitas à reforma tributária (PEC 233/08), na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Appy disse que o texto não vai levar a aumento da carga tributária, já que a União deverá perder R$ 24 bilhões somente com a desoneração da folha de pagamento, que terá redução gradual de 6 pontos percentuais em seis anos.
Em contraponto, o Secretário prevê um ganho de arrecadação para os estados, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões nos próximos anos. Ele disse ainda que a cobrança do novo ICMS no destino, vai acabar com a guerra fiscal, ao contrário do que dizem os críticos da proposta.
Appy lembrou ainda que o texto enviado pelo Governo determina que será criada uma regulamentação para evitar aumento de carga. O limite terá como base a receita dos tributos extintos ou unificados no último ano de sua validade, em comparação com a arrecadação do primeiro ano dos novos tributos.
Por meio dessa avaliação, será definido um patamar máximo de crescimento da carga nos anos seguintes. A intenção inicial do Governo, reconheceu o Secretário, era unificar todos os tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, incluindo ICMS e ISS. No entanto, ele reconheceu a falta de ambiente político para aprovar uma mudança dessa magnitude.
Nenhum comentário:
Postar um comentário