A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta última quarta-feira, 26, o texto do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a União Africana, constante do Projeto de Decreto Legislativo 382/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O acordo, assinado em fevereiro do ano passado, em Brasília, prevê o envolvimento de instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais.
Fundada em 2002, a União Africana é a entidade que sucedeu a Organização da Unidade Africana. Com base no modelo da União Européia, seu propósito é ajudar na promoção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento do continente africano, especialmente no aumento dos investimentos estrangeiros, por meio do programa Nova Parceria para o Desenvolvimento da África.
O organismo compreende 52 nações africanas. A única exceção é o Marrocos, que decidiu não participar da UA porque o Saara Ocidental foi aceito como membro da organização. Marrocos não reconhece a soberania do Saara Ocidental e o considera parte do seu território. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o Saara Ocidental é um País ocupado.
A matéria segue, com prioridade, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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