Mercado Comum

Hoje, dia 26 de março, o MERCOSUL completa dezessete anos de existência.

Em 26 de março de 1991 era firmado, na cidade de Assunção, o tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, que ficou conhecido pela denominação de Tratado de Assunção. Formava-se, assim, o núcleo da maior e mais bem sucedida experiência de liberalização comercial e de integração econômica na América Latina.

Ao longo de seus 17 anos de existência, o MERCOSUL expandiu-se em várias frentes do processo de integração. Sob a égide do MERCOSUL, graças ao arcabouço jurídico-institucional por ele estabelecido, ocorreram intensas e profundas transformações nas relações econômicas e comerciais entre os países membros.

Consolidou-se, assim, um grande incremento nos fluxos comerciais intra-bloco. Além disso, a integração estimulou e proporcionou um aumento significativo dos investimentos estrangeiros diretos, por parte das empresas dos Estados membros, e também por empresas oriundas de terceiros países, nas economias dos sócios e vizinhos, em função das vantagens comparativas e das economias de escala resultantes da integração dos mercados.

A complementaridade entre as economias do MERCOSUL tem sido aproveitada de forma eficiente e crescente, o que resultou em efeitos positivos para a preservação da concorrência nos mercados, bem como em benefícios significativos para os consumidores e, até mesmo, no auxílio do controle de pressões inflacionárias.

Nesse contexto, observou-se em todos os países do MERCOSUL um aumento importante da participação dos demais membros nas suas respectivas contas internacionais de exportações e importações de bens. Tal fenômeno foi acompanhado, naturalmente, pela substituição de determinados fluxos comerciais, com países de fora do bloco econômico, pelo comércio inter-regional.

A consolidação do MERCOSUL e o sucesso do processo de integração regional produziram diversas repercussões dignas de nota, entre elas, a sua ampliação, com a adesão de outros países da região, desejosos de participar de seus ganhos, que passaram a integrar o MERCOSUL na condição de associados, como nos casos da Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Além desses, há o caso da Venezuela, que em breve deverá assumir a condição de Estado Parte do MERCOSUL, ou seja, de membro em caráter pleno, assim que se opere a ratificação do ato relativo a sua adesão por todos os Estados Partes.

A ampliação do MERCOSUL, com a participação, em maior ou menor grau de economias dos demais países da América do Sul, contribuiu para o incremento do bloco, para o fortalecimento do comércio regional, resultando, em última instância, na melhora das condições de vida das nossas populações.

Por outro lado, vale lembrar que o MERCOSUL também promoveu integração em outras áreas, sendo provavelmente a mais importante, a integração no plano político, o chamado MERCOSUL-político, que tem funcionado, em diversas oportunidades, como útil instrumento de defesa e consolidação da democracia no subcontinente.

Contudo, a construção da idéia de MERCOSUL não foi um mar de rosas. Pelo contrário, o MERCOSUL navegou por águas tormentosas e não faltaram vozes que, em certos momentos, predisseram seu fim, o que, felizmente, não aconteceu.

Em várias ocasiões, o MERCOSUL esteve desacreditado e precisou até ser relançado em 2000. Mas, foi justamente a perseverança dos governos e sua visão de longo prazo, fundada na percepção de que o MERCOSUL consiste em uma política de Estado dos países membros, aliada ao vigor de suas instituições, que permitiram ao bloco prevalecer ante os revezes e manter-se de pé, firme na sua jornada integracionista.

Nesse sentido, a resistência e o modo como MERCOSUL e os próprios Estados Partes lograram suplantar as dificuldades que se apresentaram, constituem um motivo especial para comemorarmos e nos regozijarmos com o marco da passagem de 17 anos desde a sua fundação.

Ainda, a propósito da estrutura institucional, cumpre destacar a excelência de sua concepção e atuação, desde os primórdios do funcionamento do bloco. Devido ao caráter de sua constituição, como reuniões de órgãos nacionais, a estrutura do MERCOSUL é enxuta, sendo seus órgãos ágeis e pouco dispendiosos. Assim, a estrutura institucional do MERCOSUL que, ao longo do tempo, foi sofrendo reformas, de modo a acompanhar o avanço da integração, encontra-se, hoje, amadurecida e preparada para conduzir o MERCOSUL aos seus objetivos.

O MERCOSUL pode hoje ser considerado uma união aduaneira, ainda que incompleta. Mas, este não é seu objetivo. A meta do MERCOSUL, desde a sua fundação, consignada nos termos do Tratado de Assunção, é o estabelecimento de um mercado comum.

Portanto, não obstante os progressos alcançados, há que se trabalhar para avançar ainda mais no caminho da formação do mercado comum, perseguindo esse objetivo até que ele seja alcançado, haja vista os bons frutos e as perspectivas de crescimento econômico e de desenvolvimento que derivam da integração e conseqüente formação de um mercado ampliado, com a criação de um novo espaço econômico na região.

Por isso, parece-me que a passagem desta data, de mais um aniversário do MERCOSUL, nos convida a fazer uma reflexão sobre os caminhos percorridos na esteira do processo de construção do bloco.

Obviamente, há inúmeras razões para nos congratularmos com os resultados obtidos, mas, por outro lado, ainda emergem demandas quanto aos rumos da integração, quanto aos esforços que serão necessários e quanto à escolha dos caminhos que ainda haveremos de trilhar para alcançar a meta de formação do mercado comum.

Até aqui, a integração mostrou-se benéfica para o comércio e para as economias dos países envolvidos, também favoreceu o fortalecimento das relações internacionais na região, em especial nos campos político e sócio-cultural.

Os parlamentos nacionais têm dado relevante contribuição à construção do MERCOSUL, colaboração que há de crescer ainda mais, por meio da cooperação interparlamentar, bem como no seio do recentemente instituído Parlamento do MERCOSUL.

Há, portanto, razões de sobra para comemorar a criação do bloco econômico que ora aniversaria e, ao mesmo tempo, para desejar que, no decorrer do ano em que o MERCOSUL alcançará a maioridade, possamos testemunhar novos avanços e seu maior aprofundamento, que o consolidem ainda mais como principal instrumento da estratégia comum dos países da região para o crescimento econômico e para o desenvolvimento.

Nesse contexto, o MERCOSUL haverá de cumprir com crescente brilho sua missão de produzir o adensamento das relações internacionais entre os nossos países e de promover a melhoria das condições de vida e de bem-estar dos nossos povos.