A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta semana, Projeto de Decreto Legislativo 383/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que homologa acordo de cooperação técnica na área de turismo entre o Brasil e o Equador.
O acordo foi assinado em abril de 2007, em Brasília, promovendo o intercâmbio de turistas entre Brasil e Equador.
Para tanto, cada governo se compromete a facilitar o estabelecimento e a operação de órgãos de promoção turísticas do outro país em seu território. Também haverá troca de informações sobre treinamento de profissionais do setor.
Pelo texto, cada país divulgará propaganda ou informações que respeitem a cultura e a história social da outra parte. O país deverá esforçar-se para enviar ao outro representantes dos meios de comunicação relacionados ao turismo, para conhecer seu potencial turístico e facilitar sua divulgação.
Está previsto, também, o intercâmbio de informações sobre resultados de pesquisas e projetos realizados para prevenção da exploração sexual de menores em atividades de turismo.
O Projeto será analisado em regime de prioridade pelo Plenário.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário