Créditos Orçamentários

Em sessão do Congresso Nacional (CN), há pouco concluída, aprovamos créditos orçamentários para diversos ministérios e empresas estatais, no valor total de R$ 18,7 bilhões.

Desse montante, R$ 12,3 bilhões destinam-se à Petrobras e suas subsidiárias. Embora a petrolífera estatal conte com esses R$ 12,3 bilhões, R$ 7,64 bilhões provêm do cancelamento de créditos já previstos em seu Orçamento de 2008. Os demais R$ 4,7 bilhões têm origem em recursos gerados pela própria empresa ou em empréstimos de longo prazo feitos por ela.

Entre as ações que serão financiadas com os novos recursos, destacam-se a manutenção de gasodutos, a ampliação de gasodutos na Região Sudeste e a incorporação de ativos da Petrobras por sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG). A ela, o Congresso direcionou R$ 3 bilhões. Outros R$ 4,9 bilhões serão usados pela petrolífera para desenvolvimento, recuperação e manutenção de sistemas de produção de óleo e gás natural (R$ 2,2 bilhões); no refino de petróleo (R$ 806 milhões); e para a implantação de gasodutos e de unidades de armazenagem de gás natural (R$ 984 milhões).

Ao Ministério da Previdência Social (MPS), concedemos R$ 1,64 bilhão para suplementar o pagamento de benefícios e pensões da área urbana, devido ao aumento do número de beneficiários além do previsto no Orçamento de 2008.

Para os ministérios dos Transportes e de Minas e Energia, os projetos aprovados liberam crédito total de R$ 1,3 bilhão, para a continuidade das obras da ferrovia Norte-Sul, nos trechos entre Palmas (TO) e Uruaçu (GO) e entre Anápolis (GO) e Uruaçu. O dinheiro também servirá para aplicar em 14 centros comunitários de produção (CCP) de energia elétrica, em comunidades rurais de baixa renda.

Aprovamos ainda crédito suplementar de R$ 868 milhões para os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo.

No Ministério do Turismo, o dinheiro servirá para campanhas de divulgação do setor no Brasil e para contratação de servidores temporários.

Em relação ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), os recursos destinam-se ao pagamento da Caixa Econômica Federal (CEF) pelas despesas com a operacionalização e a administração do Fundo.

Entre os beneficiados com o reforço orçamentário, estão ainda o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).