R$ 17,4 Bilhões

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na última quarta-feira, 12, 23 projetos que liberam R$ 17,4 bilhões do orçamento deste ano para diversos órgãos públicos.

As empresas do grupo Petrobras foram beneficiadas com a maior parte dos recursos (R$ 12,3 bilhões), para serem aplicados em projetos de investimentos em refinarias, usinas termelétricas, plataformas de exploração, fábricas de fertilizantes e unidades de regaseificação.

Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos - previstos nos projetos 48/08-CN e 53/08-CN - fazem parte da estratégia de negócios do grupo para este ano.

Outro projeto (PL 76/08-CN) libera R$ 1,6 bilhão, para o Ministério da Previdência custear as pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em áreas urbanas do País. O Ministério informou que o aumento do salário mínimo neste ano, somado à ampliação do número de beneficiários, forçou a ampliação dos recursos para o INSS.

Aqui listo a relação das principais propostas aprovadas:

• PL 35/08-CN: R$ 105,5 milhões para obras rodoviárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará (BR-230), Sergipe (BR-101) e Mato Grosso (BR-242).
• PL 39/08-CN: R$ 98,8 milhões para pagamento de pessoal no Ministério Público da União e no Poder Judiciário.
• PL 40/08-CN: R$ 116,9 milhões para a execução dos trabalhos de levantamento cartográfico dos recursos minerais na Amazônia e aumento da participação da União no capital da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
• PL 41/08-CN: R$ 579 milhões para projetos dos ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte.
• PL 44/08-CN: R$ 139,4 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Social, como concessão de bolsa para crianças e adolescentes em situação de trabalho e apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Também servirá para a criação da unidade de serviços de proteção social em Feira de Santana (BA).
• PL 58/08-CN: R$ 113,2 milhões para, entre outras ações, ampliar os recursos do seguro-desemprego e abono salarial, pagos pelo Ministério do Trabalho; e garantir o funcionamento do call center do Programa Fome Zero, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
• PLN 64/08-CN: R$ 587,8 milhões para diversas ações nos ministérios da Defesa e Justiça, como compra de material bélico e aquisição de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal e a Defensoria Pública da União.
• PLN 78/08-CN: R$ 153,5 milhões, cabendo a maior parte à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que usará os recursos para pesquisas sobre potencial mineral em áreas a serem licitadas.
• PLN 83-CN: R$ 868,2 milhões para diversos órgãos públicos, dos quais R$ 339,8 milhões serão liberados para o Ministério do Turismo aplicar em campanhas promocionais para divulgação do turismo no mercado nacional e internacional.

Os projetos serão votados agora no Plenário do Congresso Nacional (CN), em data a ser definida.