Saúde

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), em sessão noturna desta quarta-feira, 11, a regulamentação dos gastos com a saúde pública e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor.

Se o Projeto for aprovado pelo Senado Federal (SF), a contribuição entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009, e não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080.

Serão ainda analisados quatro destaques para votação em separado (DVS), na próxima semana, para concluir a votação aqui na CD.

Além da criação da CSS, outra novidade do texto principal do Projeto de Lei Complementar 306/08, na versão aprovada por 288 votos a 124 e 4 abstenções, é a manutenção de regra atualmente seguida pela União, para destinar recursos à área de saúde.

Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o Governo Federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS. Se houver revisão posterior, para cima, no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007, e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano.

Cálculos do Governo indicam recursos extras de R$ 11,8 bilhões via CSS em 2009, enquanto a proposta do Senado e da Comissão, previam R$ 20 bilhões a mais que o Orçamento, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde.