Concurso Público

A Câmara dos Deputados (CD) analisa a Medida Provisória (MP) 434/08, que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A MP também abre 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.

O plano cria duas carreiras de nível superior - oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência; e duas carreiras de nível médio - agente de inteligência e agente técnico de inteligência.

A partir de outubro, a remuneração para os servidores de nível superior da Abin, será de R$ 8.741,82 a R$ 13.468,76; e para os de nível médio de R$ 4.012,54 a R$ 6.182,23. O pagamento foi concentrado nos vencimentos básicos, e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações e Inteligência (Gdain), foi reduzida para valores entre R$ 17 e R$ 69.

Na prática, as carreiras de analista de informações e assistente de informações, hoje existentes, são transformadas em cargos de oficial e agente, respectivamente; e os cargos do grupo de apoio à Abin serão extintos na medida em que ficarem vagos. No lugar desses cargos, são criadas 240 vagas para oficial técnico e 200 vagas de agente técnico.

O concurso para esses cargos ainda não foi definido, mas a MP traz regras gerais para a sua realização, como a possibilidade de os concorrentes serem investigados, por causa da natureza das funções a serem ocupadas.

As regras para progressão entre faixas salariais são estabelecidas, no texto, com base em critérios como o bom desempenho e o mínimo de dezoito meses entre cada uma. Também há regras para promoção entre os cargos do mesmo nível, a partir de cursos de formação e da experiência profissional da área, com mínimo de 7 anos e máximo de 25 anos para o cargo mais alto.

O Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Félix, havia anunciado o plano de carreira no final de 2007, mas as negociações com o Ministério do Planejamento só foram concluídas agora. O plano tem, segundo o Ministro, o objetivo de equiparar a Abin às demais carreiras tipícas de Estado no Governo brasileiro.

A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara dos Deputados ou Senado Federal), a partir do dia três de agosto próximo.

Conheça a tramitação de MPs e a íntegra da proposta aqui citada ( MPV-434/2008).