O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou nesta semana duas grandes empresas, as fabricantes de rações Masterfoods e de bebidas PepsiCo, por uma prática que fere a lei, que é reduzir a embalagem sem informar corretamente a mudança.De acordo com o órgão, não basta apenas publicar o novo peso na embalagem, a divulgação da redução do valor tem de ser clara e ostensiva, informando a redução. Segundo o DPDC, isto está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesta sexta-feira, 22, o DPDC multou a Masterfoods Brasil, fabricante da ração canina Pedigree para filhotes, em R$ 472.930 pela redução da embalagem de 1,5 kg para 1 kg sem a devida informação aos consumidores. A empresa afirmou que vai recorrer, argumentando que a ação foi um reposicionamento da linha de produtos, com o objetivo de fornecer opções para quem tem cães de pequeno porte.
A simples indicação do novo peso do produto sem qualquer outra advertência expressa, não informa de maneira clara e ostensiva a alteração efetuada, não sendo assim respeitado o direito à informação, de acordo com o artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor.
Na análise do Departamento, a ausência de dados na embalagem implica em perda de parâmetros de comparação de produtos e a indução em erro do consumidor a respeito da quantidade e seu preço real.
A alteração quantitativa de um produto é um elemento que influencia na aquisição do mesmo, pois um produto com quantidade inferior pode não atender as necessidades do interessado na compra.
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