Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento concluiu, nesta quinta-feira, 28, a votação do relatório-geral ao Orçamento 2008, elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE). Foram aprovados cinco destaques para votação em separado (DVS), que retiram R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário da cidade de São Paulo e para obras de quatro tribunais de Justiça em Brasília. As verbas cortadas, no entanto, deverão ser recuperadas na votação do relatório pelo Plenário do Congresso Nacional, prevista para a próxima quarta-feira, 5 de março, pois não há acordo para manter os cortes.

Ao todo, foram apresentados 571 destaques ao texto-base do Orçamento, cujos teores também poderão ser recuperados pelo Plenário do Congresso, uma vez que o relator comprometeu-se a apresentar um adendo com todas as propostas que não foram aprovadas pela Comissão.

Em relação ao anel rodoviário de São Paulo, a decisão de suprimir R$ 224 milhões dos R$ 264 milhões previstos para a construção de 25 quilômetros de rodovia, foi fruto de uma confusão dos parlamentares, que acreditavam estar votando o parecer do relator pela rejeição do destaque, enquanto o tema em análise era o próprio DVS.

Apesar disso, o Deputado José Pimentel (PT-CE) assegurou que não redirecionará os recursos suprimidos para outras áreas, para que os valores do anel rodoviário sejam recuperados quando o Orçamento for votado em Plenário.

O mesmo procedimento será adotado no caso dos tribunais, que perderam R$ 65 milhões conforme a seguinte distribuição:
- R$ 7,5 milhões para a construção do edifício-sede do Conselho de Justiça Federal em Brasília;
- R$ 7,5 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília;
- R$ 10 milhões para reforma do Supremo Tribunal Federal (STF); e
- R$ 40 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Desses, apenas o TRF teve algum recurso preservado para 2008 (R$ 2 milhões). A verba para as demais obras foi integralmente suprimida pela Comissão.