É crime!

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) alerta para o crescimento da incidência de casos de medicamentos falsificados no Brasil, a grande maioria importada do Sudeste da Ásia.

Segundo o presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, é encontrado de tudo, desde estimulantes sexuais, como Viagra, Levitra e Cialis, até remédios para celulite, queda de cabelo, emagrecimento e analgésicos; tudo falso, ou seja, sem eficácia para a saúde. Até produtos usados para o tratamento de câncer.

Há remédios proibidos, como o Citotec (usado ilegalmente como abortivo), que estão sendo vendidos no mercado, muitas vezes falsificados, afirmou Barreto, que é Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.

A comercialização de medicamentos falsificados é crime hediondo e prevê pena de dez a 15 anos de reclusão.

Para combater o comércio de medicamentos falsificados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) adotou, entre outras medidas, um tipo especial de embalagem para os remédios vendidos no Brasil. Para quem não sabe, as embalagens dos medicamentos têm um símbolo, revestido com material metalizado, que, ao ser raspado, tal como as raspadinhas lotéricas, expõe a palavra qualidade e a logomarca do fabricante. Além da raspadinha, os medicamentos precisam ter um lacre para caixas e frascos que, quando retirado, deverá deixar uma marca. Isso indica que o produto já foi utilizado.

De acordo com a reportagem, uma das principais recomendações da Anvisa aos consumidores brasileiros é para que comprem medicamentos apenas em farmácias e drogarias, de preferência estabelecimentos já conhecidos do usuário.

É preciso atenção a promoções e liquidações. Preços muito baixos, alerta a Agência, podem indicar que o produto tem origem duvidosa, nenhuma garantia de qualidade ou até mesmo ser roubado.

Além disso, a nota fiscal é um instrumento fundamental e deve ser exigido do estabelecimento comercial. O documento serve como comprovante, em caso de irregularidade, para que o consumidor dê queixa. Além da nota, é aconselhável guardar também a cartela ou o frasco do medicamento que está sendo usado.

É importante que, na hora da compra, o consumidor verifique a data de validade do medicamento; se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente. E e se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada.

O medicamento também deve exibir seu número do registro no Ministério da Saúde. Em caso de dúvidas, é preciso checar se o número do lote, que vem impresso na parte de fora, é igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna.

É o que mostra a reportagem do jornal O Globo, desta segunda-feira, 25.