Trânsito Brasileiro

Estão em tramitação na Câmara dos Deputados (CD) 105 projetos de lei para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9503/97). Outras 16 propostas, com este mesmo objetivo, já foram aprovadas na Casa, e aguardam votação no Senado Federal (SF).

Hoje, 23 de setembro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa onze anos de existência, e já conta com oito alterações.

Na prática, o Código não carece de transformações, mas, sim, aplicá-lo corretamente, principalmente fazendo valer as punições e respeitando os devidos prazos e regras. A exemplo disso, temos a Lei Seca, que prevê tolerância zero de álcool para quem dirige. Ela entrou em vigor em 20 de junho último, e tem resultado na diminuição de vítimas fatais e feridos nos acidentes de trânsito. Segundo a lei, quem for apanhado dirigindo depois de beber, perderá a carteira de motorista por 12 meses e pagará multa de R$ 955.

As mudanças nas estatísticas de acidentes têm sido expressivas, e um exemplo é a diminuição no número de casos nos quais houve socorro do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Segundo o Ministério da Saúde, nas 26 capitais do País, a queda foi de 1.772 ocorrências de acidentes, nos primeiros 30 dias de vigência da Lei Seca (de 20 de junho a 19 de julho), em relação aos 30 dias imediatamente anteriores. As ocorrências caíram de 11.918 para 10.146 - redução de 14,86%.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem cálculos que levam em conta dois meses de vigência da lei. Os acidentes fatais nas estradas diminuíram em 13,6%, o que permitiu uma economia para o País de R$ 48,4 milhões. O número de acidentes com mortos caiu de 998 para 862, entre 20 de junho e 20 de agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2007. E as autuações por embriaguez saltaram de 1.030 no ano passado para 1.839 neste ano, considerado o mesmo período.

A fórmula para calcular a economia com a redução da violência nas estradas, foi proposta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os valores estão relacionados aos cuidados com as vítimas, aos custos com os veículos e aos danos ao meio ambiente. Um acidente sem vítimas custa, em média, R$ 19 mil para o País. Com feridos, o valor sobe para R$ 96 mil. E o desastre com mortes, representa impacto de R$ 467 mil. Segundo o Governo, os gastos anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) com a violência no trânsito chegam a R$ 5 bilhões.