A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (CD) lançaram estudo sobre a descoberta de petróleo na camada do pré-sal e as possibilidades de mudança no marco legal.A pesquisa está disponível no Portal da Câmara (www.camara.gov.br), em Fique por Dentro.
A descoberta de petróleo na camada do pré-sal, localizada na plataforma continental das regiões Sudeste e Sul, representa um marco na história da indústria petrolífera brasileira.
Especula-se que as reservas nacionais poderiam saltar de 15 bilhões para 50 bilhões de barris. Com isso, o Brasil passaria do 24º para o 9º lugar entre as maiores reservas petrolíferas do mundo.
Com o atual marco legal, os lucros decorrentes da produção em blocos, já licitados, tendem a se concentrar em mãos privadas. Estima-se que 25% da área do pré-sal já foram concedidos. No entanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado que os megacampos do pré-sal são da União, não das concessionárias, defendendo a aplicação das receitas no desenvolvimento social.
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