Acessibilidade

Das treze propostas que tramitam na Câmara dos Deputados (CD), sobre esportes para pessoas com deficiência, duas ampliam os recursos para a área. As demais tratam do acesso à atividade esportiva e do incentivo para que crianças em idade escolar tenham condições pessoais e materiais para desenvolver suas habilidades atléticas.

Esse, no entender dos especialistas da área, parece ser o binômio que explica o sucesso do Brasil nas Paraolimpíadas de Pequim, onde alcançou a 9ª colocação. E também o meio de descobrir novos talentos, além de promover bem estar da pessoa com deficiência, cujo Dia Nacional foi celebrado ontem, 21 de setembro.

As conquistas dos atletas brasileiros nas Paraolimpíadas de 2008, foram resultado da imensa determinação das pessoas com deficiência e de investimentos vindos, entre outros, da Lei 10.264/01, que repassa 2% da arrecadação bruta das loterias para os esportes, 15% para os paraolímpicos.

Observa-se, também, que a grande virada no esporte paraolímpico ocorreu com a criação do Comitê Paraolímpico, em 1995, e com as verbas das loterias. Este ano elas equivaleram a R$ 47 milhões, engordados por R$ 19 milhões, investidos em quatro anos pela Caixa Econômica Federal (CEF), em natação e atletismo, e ainda a Bolsa Atleta, concedida pelo Ministério do Esporte a atletas com índice olímpico, mas sem patrocínio.

Em Pequim, a equipe brasileira ganhou 47 medalhas e ocupou a 9ª colocação. A natação teve 19 vitórias e o atletismo, 15. Dos 188 atletas, 73 foram patrocinados pelo Ministério, 20 conquistaram 15 medalhas.

Se na esfera do alto rendimento, o investimento começa a mostrar resultados expressivos, na área da disseminação da atividade esportiva, os primeiros passos aqui estão sendo dados para garantir a inclusão e descobrir talentos.

O Projeto de Lei (PL) 7699/06, do Senado Federal (SF), que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, prevê que o Estado, em todas as suas esferas, tem a obrigação de incentivar a prática esportiva, adaptar suas instalações de forma a permitir sua utilização por pessoas com deficiência e prever cotas de participação desse segmento da população.

O PL 604/03, prevê que o incentivo seja feito dentro das escolas, que devem ter equipamentos adequados. A proposta também determina que os hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) atendam os atletas com deficiência.

As políticas de estímulo à prática esportiva esbarram em inúmeras dificuldades, não podemos deixar de reconhecer. Nas escolas, o problema começa com a formação dos professores de educação física, que dificilmente estudam esse tipo de atividade na graduação. A maioria vai ter contato com o esporte e com a pessoa com deficiência, só em nível de pós-graduação. Os equipamentos são outro problema, já que podem custar mais caro. É o caso da cadeira de rodas para esporte, que tem de ser mais leve e muito mais veloz.