A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, 25, a criação de uma subcomissão permanente para tratar de assuntos relacionados aos municípios.Várias prefeituras brasileiras estão passando por um momento de crise e já sinalizaram que terão dificuldades de honrar a folha de pagamentos de seus servidores. Entre os temas a serem analisados, incluem-se desenvolvimento econômico-social; transferências constitucionais; políticas de financiamento e ordenamento territorial; e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Senado Federal (SF) já tem uma subcomissão municipalista, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa. Acredito ser importante a Câmara dos Deputados (CD) também ter um órgão específico para tratar das questões municipais, onde serão discutidas as condições financeiras e orçamentárias dos diversos municípios do Brasil.
Temos debates de todas as ordens e demandas, inclusive do movimento municipalista, como a Super-Receita, que vem bloqueando recursos previdenciários das contas do FPM, e praticamente inviabilizando alguns municípios.
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