
A proposta altera a Lei 9.610/98. Como o texto tramitou de forma conclusiva e já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura, ele será remetido para análise do Senado Federal (SF).
Consulte aqui a íntegra do PL 821/2007.
Acompanhe minha atuação parlamentar na Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário