A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 26, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 991/07, que institui o Dia da Mãe Adotiva, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio.
A matéria seguirá para exame do Senado Federal (SF).
Consulte aqui a íntegra do PL 991/2007.
quinta-feira, 26 de março de 2009
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