A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2049/03, que define como Dia Nacional de Combate à Dengue o penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de incentivar o poder público e a população à realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.A proposta segue agora para sanção presidencial.
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