Fundo de Energia

Há pouco foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).

O Fundo prestará garantias ao bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia. A matéria segue para análise do Senado Federal (SF).

Inicialmente, poderiam ser beneficiados apenas os projetos dos quais participassem as estatais federais de energia. O mecanismo foi ampliado às empresas estaduais, mas as assembleias legislativas precisarão autorizar os governos a participarem do fundo como cotistas, destinando recursos a ele.

O FGEE será administrado por banco federal e prestará garantias a empreendimentos estaduais considerados estratégicos, ou aos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A garantia deverá ser proporcional à participação das empresas públicas do setor nas chamadas sociedades de propósito específico (SPE), criadas para tocar empreendimentos.

Um dos pontos mais criticados é a previsão de que o presidente da República definirá, por decreto, uma forma simplificada de licitação para a Eletrobras e suas controladas adquirirem bens e serviços. Essa possibilidade já existe para a Petrobras desde 1997 (por meio da Lei 9.478), e o Ministério das Minas e Energia pediu que o mecanismo fosse estendido à Eletrobras.

Um conselho definirá as formas de aplicação dos recursos do FGEE, e decidirá quais projetos poderão ser garantidos dentre os encaminhados pelo Ministério da Fazenda (MF), depois de escolha prévia do Ministério das Minas e Energia.

O banco gestor receberá uma remuneração pela administração do Fundo, que somente poderá ser dissolvido depois da quitação de todos os débitos garantidos ou da liberação das garantias pelos credores.

As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados. O financiamento dessas obras tem esbarrado na dificuldade de obtenção, no mercado internacional, de garantia de seguro depois da crise financeira.

Como também não existe, no mercado nacional, empresa que forneça garantias para os custos previstos de R$ 21 bilhões, o governo decidiu criar o FGEE.

Os maiores bancos privados nacionais não demonstram interesse em financiar esses empreendimentos, que deverão ser bancados, em parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco da Amazônia (Basa).

Consulte aqui a íntegra da proposta:MPV 450/2008.