Construção Habitacional

O Ministério da Fazenda (MF) detalhou a série de ações para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional.

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai utilizar R$ 3 bilhões para oferecer crédito direcionado às construtoras, por intermédio de duas linhas de financiamento especial. Os recursos virão da flexibilização das regras de uso do dinheiro aplicado na caderneta de poupança. Até 5% das captações feitas pela Caixa poderão ser destinadas às linhas especiais. Os demais bancos que quiserem oferecer financiamento similar, usando recursos da poupança, também poderão usar a regra.

Para permitir o uso dessa fonte de recursos na nova modalidade de crédito, o Governo vai mexer nas regras de aplicação da poupança, hoje limitada a empréstimos à produção e ao mutuário. A alteração vai permitir que todas as instituições financeiras usem até 5% do estoque de recursos da poupança, que soma hoje R$ 204,8 bilhões. Ou seja, se todos os bancos usassem os seus limites, o valor para as construtoras poderia chegar a R$ 10 bilhões.

Pela primeira, a CEF poderá antecipar às construtoras interessadas até 20% do custo total do empreendimento. Neste caso, a taxa de juros oscilará entre 10% e 11%, mais a TR, de acordo com a análise de risco da empresa.

Durante o período da obra, o tomador vai pagar apenas os juros. Os empreendimentos costumam durar 18 meses. Quando ele for concluído, o principal poderá ser quitado após 60 dias.

Na segunda linha especial, a Caixa descontará recebíveis das empresas, com limite de 70% da carteira. Isso significa que, a cada cem unidades vendidas, as empresas poderão descontar na Caixa as notas de até 70 delas. Na prática, isso antecipa o dinheiro das unidades. Após o desconto - um pleito antigo do setor da construção civil - , a construtora tem 60 meses para pagar a Caixa Econômica.

Ao anunciar a nova linha de crédito, a Presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, destacou que o mutuário terá a garantia de que receberá o imóvel dentro da data acertada com a construtora. Ela disse acreditar que o preço final dos imóveis pode até cair, pois a taxa de juros cobrada nos empréstimos será competitiva, abaixo da média das linhas atuais de capital de giro, que, segundo ele, é de 20% ao ano.

As novas linhas de crédito, bem como a criação do fundo de reservas da Caixa, serão definidos numa medida provisória. Já a alteração das regras de aplicação dos recursos da poupança, virá numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mais sobre estas questões, leia no jornal O Globo, edição de 29/10/2008.