Antecipação

A Câmara dos Deputados (CD) analisa proposta do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 4023/08, que antecipa para julho deste ano o aumento dos subsídios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previsto para entrar em vigor no próximo mês de novembro.

A antecipação atende a negociação do Governo com os integrantes da carreira da PRF. A alteração da tabela de subsídios da PRF fez parte do pacote de aumento salarial para 1,4 milhão de servidores públicos federais, definido pela Medida Provisória (MP) 431/08.

Editada em maio último, a MP estabeleceu um reajuste para os policiais rodoviários escalonado em quatro etapas: nos meses de março e novembro de 2008; julho de 2009 e julho de 2010. A proposta retroage para julho de 2008 os valores que devem ser praticados a partir de novembro.

A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 4023/2008.