A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CD) aprovou na última quarta-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 2763/08, que isenta os museus federais do pagamento de taxas referentes ao consumo de energia elétrica. De acordo com o PL, a isenção será válida pelo prazo de dez anos.O gasto dessas instituições com energia elétrica é, em geral, alto, em razão das exigências de iluminação adequada e controle de temperatura e umidade para preservação do acervo. Com a isenção da taxa, os museus poderão aplicar esses recursos em divulgação e outros serviços que aumentem a democratização do acesso à cultura.
O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Consulte aqui a íntegra do PL 2763/2008.
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