Brasil Soberano

Acabamos de concluir, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a votação do Projeto de Lei (PL) 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior, e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica.

Foram rejeitados três destaques ao texto, aprovado na forma de substitutivo, que será analisado ainda pelo Senado Federal (SF).

Entre as mudanças sofridas pela matéria, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do Fundo, e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o Fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o Governo pretende fazer no Fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Também poderão ser direcionadas ao Fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União. Um dos destaques rejeitados, do Democratas (DEM), pretendia mudar este ponto para permitir o uso apenas de ações preferenciais sem direito a voto, como previsto em emenda do Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Rejeitada, também, destaque do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que queria excluir do texto a possibilidade de serem usados recursos captados com emissão de títulos da dívida pública para alocação no Fundo.

Outro destaque do PSDB rejeitado pretendia excluir do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de fundo operacional para aplicar os recursos do FSB e terá a União como única cotista.

O FFIE terá os mesmos objetivos do Fundo Soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação, além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda (MF).

A última emenda que seria votada nesta terça-feira, 4, era do Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto, acatando sugestão do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), de encaminhá-la ao Poder Executivo na forma de uma indicação, que poderá ser transformada em outro Projeto de Lei (PL). Em sua emenda, Alceni Guerra pedia que 30% dos recursos resgatados do Fundo, no limite de R$ 1 bilhão, fossem aplicados em parques produtivos de ciência e tecnologia.