A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 5, o Projeto de Lei 123/07, que prevê cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência em caso de lesões ou seqüelas.O Projeto garante a amplitude de atendimento necessária, inclusive com a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhar essas mulheres a clínicas privadas. A matéria também pode ter impacto sobre as estatísticas de violência contra a mulher, uma vez que muitas mulheres não prestam queixas quando agredidas. O projeto exige um boletim de ocorrência para o atendimento hospitalar.
O Projeto prevê ainda a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento.
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