Acessibilidade

A Câmara dos Deputados lança nesta manhã de terça-feira, 4, a versão em áudio da legislação sobre idoso e acessibilidade. Direcionado às pessoas com deficiência visual, o CD foi produzido pela Rádio Câmara e inclui o áudio em MP3 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e das leis de acessibilidade (leis 10.048/00 e 10.098/00 e decretos 5.296/04 e 5.645/05). O áudio também estará disponível no Portal da Câmara na internet, no link Acessibilidade.

A cerimônia, que ocorre às 10 horas, no Espaço do Servidor(Anexo 2), integra as comemorações do Dia da Acessibilidade.

O Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados foi criado para promover ações integradas que permitam às pessoas com deficiência uma maior acessibilidade aos ambientes real e virtual da Casa. Com isso, espera-se reduzir preconceitos, combater as desigualdades sociais, disseminar o respeito às diferenças e tornar a Câmara um exemplo de responsabilidade social na administração pública.

Entre as ações já realizadas estão a adaptação e sinalização de sanitários e plenários; o rebaixamento de meios-fios; a instalação de equipamentos (plataforma elevatória, terminais de auto-atendimento bancários, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes); a adaptação das páginas do Portal da Câmara na internet; a disponibilização da Constituição em áudio; e a contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos.

Estão previstas, ainda, iniciativas como a aquisição de uma maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional; a contratação de intérpretes de Libras para atuar na TV Câmara, nas portarias e na visita guiada; e a inserção de legendas na programação da TV Câmara.