Tarifas mudam

O Conselho Monetário Nacional(CMN) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os bancos terão que esperar 180 dias sempre que quiserem reajustar tarifas bancárias no País. A regra, que vale a partir do dia 30 de abril de 2008, foi anunciada dentro das novas medidas que regulamentam a cobrança de tarifas bancárias no Brasil.

Segundo o presidente do Banco Central(BC), Henrique Meirelles, os bancos precisam comunicar ao BC quando quiserem aumentar as tarifas, o que poderá ser feito num prazo de 30 dias. Mas, depois disso, eles precisarão esperar 180 dias para fazer novos ajustes nas taxas cobradas dos clientes.

Outra inovação foi a eliminação das tarifas por quitação antecipada dos empréstimos. A partir de 30 de abril, essa tarifa não poderá ser cobrada nos financiamentos, mas os bancos terão uma regra definida para calcular quanto o cliente deve pagar caso queira quitar seu financiamento antes do prazo final.

Se a quitação ocorrer faltando um ano ou menos para o fim do contrato, o valor devido será calculado com base na taxa de juros do próprio contrato. Já se estiver faltando mais de um ano para o fim do contrato, o valor será calculado com base na taxa de juros mais a variação da taxa Selic no período entre a assinatura do contrato e a data em que a dívida será paga.

Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, caso a taxa de juros de um contrato seja de 14% ao ano, ela vai valer para o cálculo da dívida que for paga até um ano antes do fim do prazo do empréstimo. Caso a quitação ocorra um ano ou mais antes do fim do prazo e a taxa Selic tenha subido 2% no período, o valor devido será calculado com uma taxa de 16% (14% do contrato mais 2% da Selic).