Iniciamos o recesso parlamentar com três medidas provisórias (MPs) trancando a pauta da Câmara dos Deputados (CD).São as MPs 431/08, 432/08 e 433/08. O texto principal da primeira, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal e das Forças Armadas, - já foi aprovado, mas precisamoas ainda analisar destaques apresentados.
A MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas brasileiros, beneficiando cerca de 2,8 milhões de contratos, é a mais polêmica da lista.
Já a MP 433/08, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, para os produtos usados na fabricação do pão comum. Há acordo para votá-la e ela poderá ser antecipada em relação à 432/08, porque ambas foram editadas pelo Governo no mesmo dia.
A partir do dia 3 de agosto próximo, também trancará a pauta a MP 434/08, que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), abrindo 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.
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